1. Introdução

  2. Princípio 1: Termos fundamentais

  3. Princípio 2: Obrigações do Estado em relação ao direito de protesto da população

  4. Princípio 3: Igualdade e não discriminação

  5. Princípio 4: Restrições ao direito de protesto

  6. Princípio 5: Estado de emergência

  7. Princípio 6: Proteção jurídica ao direito de protesto da população

  8. Princípio 7: Liberdade de protesto

  9. Princípio 8: Liberdade de ir e vir

  10. Princípio 9: Liberdade de escolher a forma e o modo de protestar

  11. Princípio 10: Liberdade de escolher a causa ou o motivo do protesto

  12. Princípio 11: O dever do Estado de facilitar os protestos

  13. Princípio 12: O dever do Estado de seguir os princípios dos direitos humanos durante o policiamento de protestos

  14. Princípio 13: O dever do Estado quanto ao uso da força

  15. Princípio 14: O dever do Estado quanto ao uso de vigilância de manifestantes

  16. Princípio 15: O dever do Estado quanto à abordagem policial, detenção ou prisão de manifestantes

  17. Princípio 16: O dever do Estado quanto à responsabilidade e à punição de manifestantes

  18. Princípio 17: Transparência e prestação de contas

  19. Princípio 18: Livre acesso às informações relacionadas aos protestos

  20. Princípio 19: Monitoramento e denúncias durante protestos

  21. Princípio 20: manifestantes e outros agentes