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Right To ProtestARTICLE 19: Defending freedom of expression

Direito de protesto em debate

Esta é uma versão inicial e para consulta do documento “Princípios do Direito de Protesto”, que tem o objetivo de estabelecer parâmetros que visem proteger os direitos humanos no contexto de protestos.

Caso tenha algum comentário ou sugestão a ser feita sobre os Princípios, você pode fazer sua contribuição por aqui ou então por e-mail.

É importante lembrar que sua identidade pode ser rastreada pelo governo do seu país ou pelo provedor de internet.

Este documento está aberto para comentários e sugestões até o dia 31 de outubro de 2015. O documento final será consolidado com base nas contribuições recebidas.

Obrigado pela sua cooperação.

  1. Introdução

  2. Princípio 1: Termos fundamentais

  3. Princípio 2: Obrigações do Estado em relação ao direito de protesto da população

  4. Princípio 3: Igualdade e não discriminação

  5. Princípio 4: Restrições ao direito de protesto

  6. Princípio 5: Estado de emergência

  7. Princípio 6: Proteção jurídica ao direito de protesto da população

  8. Princípio 7: Liberdade de protesto

  9. Princípio 8: Liberdade de ir e vir

  10. Princípio 9: Liberdade de escolher a forma e o modo de protestar

  11. Princípio 10: Liberdade de escolher a causa ou o motivo do protesto

  12. Princípio 11: O dever do Estado de facilitar os protestos

  13. Princípio 12: O dever do Estado de seguir os princípios dos direitos humanos durante o policiamento de protestos

  14. Princípio 13: O dever do Estado quanto ao uso da força

  15. Princípio 14: O dever do Estado quanto ao uso de vigilância de manifestantes

  16. Princípio 15: O dever do Estado quanto à abordagem policial, detenção ou prisão de manifestantes

  17. Princípio 16: O dever do Estado quanto à responsabilidade e à punição de manifestantes

  18. Princípio 17: Transparência e prestação de contas

  19. Princípio 18: Livre acesso às informações relacionadas aos protestos

  20. Princípio 19: Monitoramento e denúncias durante protestos

  21. Princípio 20: manifestantes e outros agentes

Contents

  • Introdução
  • Princípio 1: Termos fundamentais
  • Princípio 2: Obrigações do Estado em relação ao direito de protesto da população
  • Princípio 3: Igualdade e não discriminação
  • Princípio 4: Restrições ao direito de protesto
  • Princípio 5: Estado de emergência
  • Princípio 6: Proteção jurídica ao direito de protesto da população
  • Princípio 7: Liberdade de protesto
  • Princípio 8: Liberdade de ir e vir
  • Princípio 9: Liberdade de escolher a forma e o modo de protestar
  • Princípio 10: Liberdade de escolher a causa ou o motivo do protesto
  • Princípio 11: O dever do Estado de facilitar os protestos
  • Princípio 12: O dever do Estado de seguir os princípios dos direitos humanos durante o policiamento de protestos
  • Princípio 13: O dever do Estado quanto ao uso da força
  • Princípio 14: O dever do Estado quanto ao uso de vigilância de manifestantes
  • Princípio 15: O dever do Estado quanto à abordagem policial, detenção ou prisão de manifestantes
  • Princípio 16: O dever do Estado quanto à responsabilidade e à punição de manifestantes
  • Princípio 17: Transparência e prestação de contas
  • Princípio 18: Livre acesso às informações relacionadas aos protestos
  • Princípio 19: Monitoramento e denúncias durante protestos
  • Princípio 20: manifestantes e outros agentes

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